Engana-se quem pensa que política e WhatsApp só se
misturam nas acaloradas discussões de grupos de famílias e nas supostas
“notícias” que circulam no serviço de mensagens. Nesta quarta-feira, a CPI dos
Crimes Cibernéticos irá discutir se sites e aplicativos podem ser bloqueados
pela justiça em caso de conduta ilegal.
No relatório final da comissão parlamentar sobre o assunto,
existe a indicação de que os recentes episódios envolvendo a criptografia do
WhatsApp (no caso do bloqueio concedido realizado em dezembro de 2015) e até do
iPhone de San Bernardino (no episódio do aparelho encontrado com um dos
acusados pelo atentado nos Estados Unidos no ano passado), forçam a CPI a
concluir que existe a necessidade da criação de um Projeto de Lei para incluir
um novo parágrafo ao artigo 22 do Marco Civil da Internet para os fins de:“Determinar que filial, sucursal, escritório ou
estabelecimento situado no País responde solidariamente pelo fornecimento de
dados requisitados judicialmente de empresas com atuação no país e cuja matriz
esteja situada no exterior”.
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