Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram
suspender a lei que liberava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida
como "pílula do câncer". O uso tinha sido liberado por uma
lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidente afastada
Dilma Rousseff em abril.
A chamada "pílula do câncer" não tem liberação
da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por não ter ação contra o
câncer comprovada cientificamente, e nem ter sido testada em
humanos.
No total, seis ministros votaram pela suspensão cautelar
da lei, conforme a ação protocolada pela AMB (Associação Médica
Brasileira). O relator, Marco Aurélio Melo, afirmou que o legislativo não
poderia liberar uma medicação. De acordo com ele, a legislação é clara ao exigir
o registro da substância pela agência fiscalizadora (Anvisa).
Quatro ministros votaram pela liberação para pacientes
terminais
O ministro Edson Fachin contrapôs o relatório de Marco
Aurélio Melo, afirmando que não caberia ao Estado estabelecer o que um cidadão
pode ou não usar como medicamento quando disso depender sua vida, evocando o
direito de autonomia e da autodefesa da vida.
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