O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta
quinta-feira não analisar recursos apresentados pela defesa da presidente Dilma
Rousseff e do vice-presidente, Michel Temer, que tentavam evitar a inclusão de
informações da Operação Lava Jato nas ações que pedem a cassação da chapa que
os elegeu. Na sessão, os ministros também criticaram a quantidade de recursos
apresentados tanto pelas defesas da petista e do peemedebista quanto pela
acusação, o PSDB, por prejudicarem o andamento do processo.
"Não cabem esses agravos, e é o caso de não
conhecimento. Se nós formos julgar agravo de cada decisão, não há julgamento
definitivo do mérito", afirmou o presidente da Corte, ministro Dias
Toffoli.
A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis
Moura, lembrou já haver dito em decisão anterior que a delimitação da produção
de provas será devidamente analisada no julgamento final da ação. "Não
posso descartar desde já a produção da prova que vai ser analisada
posteriormente em seu conjunto", afirmou.
Para o ministro Henrique Neves, a quantidade de recursos
acaba tumultuando o processo. "Se para cada decisão em relação a esses
pedidos ainda for cabível um recurso, que implica confecção de acórdão, a ação
simplesmente não chegará ao fim. Ambas as partes fazem esses pedidos",
criticou.
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| STF livrou os dois de mais um ação |
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