A pena para estupro coletivo pode chegar a 16 anos e oito
meses de prisão, quatro anos a mais que a pena máxima prevista atualmente, de
12 anos e meio. Além disso, transmitir imagens de estupro pela internet também
poderá ser tipificado como crime. É o que prevê projeto aprovado por
unanimidade nesta terça-feira (31) pelo Senado. O texto, que modifica o
percentual de aumento da pena em caso de estupro cometido por duas ou mais
pessoas, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 618/2015,
apresentado no ano passado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ganhou
destaque após a repercussão do estupro de uma jovem no Rio de Janeiro, neste
mês. Antes da aprovação do projeto, os senadores votaram um pedido de urgência
e a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ofereceu o relatório em
Plenário, mesmo sem ter o texto fechado por escrito.
Internet
O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos
para o crime de estupro. Se for coletivo, a pena já é aumentada em um quarto, o
que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão. O texto proposto por
Vanessa Grazziotin aumentava a pena em um terço, fazendo com o que máximo fosse
para pouco mais de 13 anos.
Com a mudança sugerida por Simone Tebet e aprovada em
Plenário, o aumento de pena para estupro coletivo será de no mínimo um terço,
podendo chegar a dois terços. O tempo máximo, assim, passará para mais de 16
anos. Para ela, a mudança permitirá ao juiz adotar um parâmetro elástico, que
possa punir com maior ou menor rigor os criminosos, dependendo das
circunstâncias do crime.
Simone Tebet também mudou o texto para tornar crime,
punido com dois a cinco anos de prisão, a publicação do conteúdo que contenha
cena de estupro por qualquer meio, inclusive pela internet. Segundo a relatora,
a mudança preencherá um vazio legal, já que atualmente essa divulgação é punida
com até seis meses, como injúria.
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