O Senado aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade
(78 votos), e em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que inclui
a mulher vítima de violência entre os beneficiários da política de assistência
social estabelecida pela Constituição. A PEC 43/2012 tem objetivo de fortalecer as medidas
de proteção às mulheres vítimas de violência, que muitas vezes perdem a
principal fonte de renda da família ao denunciar o companheiro agressor.
De iniciativa da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o
texto dá nova redação ao inciso II do artigo 203 da Constituição Federal para
ampliar o alcance do dispositivo, incluindo a proteção à mulher vítima de
violência ao lado da que é devida a crianças e adolescentes carentes. A
proposta estabelece ainda que a assistência social será prestada “a quem dela
necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”. A PEC deve ser votada em segundo turno já nesta
quarta-feira (15).
Nenhum comentário:
Postar um comentário