No último dia 10 de junho a SEEC publicou em sua página no Diário Oficial do Estado uma punição a nossa Instituição por um suposto descumprimento de uma ordem de devolução, por meio de notificação enviada em 11/01/2016, dos bens e materiais adquiridos pela UEB-RN, através do Convênio nº 004/2011 e 002/2014.
No mesmo dia, integrantes da Diretoria Regional atual e da anterior estiveram em audiência com o Subsecretário da SEEC a fim de resolver a celeuma. Explicamos que a UEB-RN e a Secretaria de Educação, mais notadamente, junto a gestão anterior, estavam em negociação acerca de possível cessão de uso desses materiais, os quais nos foi sinalizado pelo antigo Secretário que poderia acontecer mediante o trâmite de processo jurídico-legal.
Tal negociação se deu formalmente por meio de ofícios que constam em Processo Administrativo e caminha no Gabinete da Secretaria e que se buscava uma composição no sentido de que a SEEC ao receber os bens providenciasse uma reposição de alguns outros bens pertencentes ao almoxarifado local em favor da UEB-RN, a fim de que não houvesse paralisação de suas atividades, com a respectiva substituição. Contudo, esta demanda não foi efetivada pela troca de Secretariado e de toda a equipe que compunha a gestão anterior da SEEC, ficando a nova gestão sem conhecimento das negociações anteriormente tratadas.
Frisamos aos nossos associados que em nenhum momento a Diretoria Regional dos Escoteiros do RN, seja da gestão anterior, seja da atual, esboçou má vontade perante a SEEC ou mesmo má-fé em ficar com estes materiais, que, como é de conhecimento geral, pertencem ao Poder Público por ser adquiridos exclusivamente com verbas públicas ao longo dos Convênios firmados; origem do Projeto Escotismo nas Escolas.
Ao final da reunião declaramos a total intenção na entrega imediata dos bens listados que compõem um rol de 37 itens dentre eles: caixas de som, tendas, material de atividade, caiaques, equipamentos eletro e eletrônicos, câmeras, veículo, dentre outros. Encaminhamos nos dias 14 e 16 do mês corrente, ao Almoxarifado da SEEC, os materiais listados, em forma de devolução. Entramos com Recurso formal para a SEEC solicitando a anulação das penalidades impostas visto que não perduram mais os motivos de não cumprimento de determinação do Órgão.
Reiteramos nossa disponibilidade e atenção perante a Secretaria de Educação para todo e qualquer tipo de ação que vise o bom cumprimento das cláusulas pactuadas pelos Convênios e inúmeras parcerias.
Diretoria Regional
Escoteiros do Brasil – Rio Grande do Norte
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