A Alerj aprovou hoje (20/7) o Projeto de Lei 3289/2014,
de autoria do deputado Carlos Minc, que determina o ensino de noções básicas
sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro. A
lei federal Maria da Penha determina a punição, até com prisão, daqueles que
agredirem mulheres. Se for sancionada pelo governador em exercício, Francisco
Dornelles, a lei estadual trará essa importante discussão para os estudantes do
Ensino Médio.
“Esse é um projeto sobre a violência contra a mulher. Não
basta denunciarmos os agressores, temos que ir à origem do problema. E a origem
do problema é a educação. O PL aprovado – denominado Projeto Lei Maria da
Penha vai à Escola – tem o objetivo de orientar meninos e meninas da rede de
ensino sobre a igualdade entre homens e mulheres, e o funcionamento da Lei
Maria da Penha, além de ajudar a combater e prevenir a violência doméstica e
sexista contra a mulher.Essa nova
lei fala da igualdade entre homens e mulheres. Esperamos agora que seja
sancionada”, disse Minc.
O Projeto Lei Maria da Penha vai à Escola será executado
numa parceria entre a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e a Secretaria
de Estado de Educação do Rio de Janeiro; com possível parceria com entidades
governamentais e não governamentais ligadas às temáticas da Educação e dos
Direitos Humanos. O Cedim (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher)
acompanhará a execução de todo o processo, estabelecendo a interlocução com o
movimento de mulheres e movimentos feministas, e ampliando o controle social
sobre as políticas públicas para as mulheres.
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