O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski, decidiu nesta terça-feira negar recurso da presidente afastada
Dilma Rousseff que visava anular a votação da pronúncia no processo de
impeachment. A decisão mantém o início do julgamento para a próxima
quinta-feira (25).
Em um documento de 37 páginas, Lewandowski aborda
diversos questionamentos feitos pela defesa e decide “não conhecer” do recurso.
O presidente do STF ressalta que não cabe à Corte analisar decisões sobre o
mérito do processo. O presidente do STF, porém, vai além e afirma não ter
encontrado nas questões levantadas pela defesa nada que justificasse a revisão
da decisão dos senadores.
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Lewandowski afirma que o fato de as preliminares terem
sido votadas em bloco não causaram “prejuízo” à defesa e ressalta que a votação
ocorreu desta forma por decisão da própria bancada do PT que fez o destaque
reunindo os questionamentos. Ele ressaltou que em seu relatório o senador
Antonio Anastasia (PSDB-MG) rejeitou as preliminares justificando
individualmente os motivos. Lewandowski observou ainda ser recorrente também no
Judiciário a votação em bloco de preliminares. O presidente do STF rejeitou ainda outro pedido da
defesa, de absolvição sumária. Ele ressaltou que cabe aos senadores fazer o
julgamento e que a manifestação pela pronúncia já rechaça essa hipótese.
O Globo
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