A Justiça atendeu pedido do Ministério Público Federal no
Rio Grande do Norte (MPF/RN), em ação civil pública, e determinou que o
Instituto Superior de Educação Pesqueira (Isep) suspenda as atividades em Natal
e Santa Cruz, a partir dos próximos períodos ou semestres, referentes aos
cursos que ministra. A instituição de ensino superior fica ainda impedida de
iniciar ou divulgar novas turmas de graduação ou pós-graduação até regularizar
a situação.
De acordo com a ação do MPF/RN, o Isep não tem
autorização do MEC para ofertar cursos de graduação fora de sua sede, em
Pesqueira (PE), e não possui credenciamento para ensino a distância (EAD). Por
tal motivo, o instituto alega que firmou convênio com outra instituição de
ensino, credenciada pelo MEC, a fim de viabilizar a prestação de serviços
educacionais a distância.
Entretanto, a legislação vigente permite esse tipo de
convênio entre as instituições unicamente para atividades de natureza
operacional e logística, como a utilização da infraestrutura. “As atividades de
natureza acadêmica são de responsabilidade estrita da instituição credenciada,
não podendo ser delegadas a outras entidades, explica a ação do MPF”.
Alunos devem procurar o MPF – os alunos matriculados no
Isep devem procurar a Setor de Atendimento ao Cidadão, na sede no MPF (endereço
abaixo) para prestar informações, nos dias 25 e 26 de agosto, no horário das
10h às 17h. A ideia é ter um cadastro preliminar de pessoas que teriam sido
lesadas pela instituição de ensino, visando eventual ressarcimento dos danos
materiais e morais, assim como coletar detalhes que possam auxiliar na
instrução do processo, que tramita na 5ª Vara da Justiça Federal. Outras
informações podem ser obtidas no telefone 3232-3935.
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