Decisão do Ministro Marco Aurélio em favor da população de Alto do Rodrigues |
Pronto. Acabou mais uma pendenga judicial entre a rádio local que se diz comunitária e o município. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa para o município contra a rádio FM Ouro Negro. Vamos começar pelo começo como diz o matuto. Não conseguimos entender como um meio de comunicação comunitário se nega a transmitir um programa institucional do governo municipal e só o faz "na marra", no nosso entender não haveria necessidade de chegar a tal ponto.
A Justiça tinha dado a oportunidade da direção da FM apontar uma outra rádio comunitária no município para fazer a transmissão do programa, como não apontou (porque não têm), a mais alta Corte do judiciário deu ganho de causa ao município e com essa decisão (já transitado e julgado) a rádio que se diz comunitária é OBRIGADA A INCLUIR DEFINITIVAMENTE NA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA EMISSORA O PROGRAMA INSTITUCIONAL CONVERSANDO COM O SEU PREFEITO e não provisória como insistia a diretoria da emissora de rádio.
O STF enviou uma Carta de Intimação para dar a ciência do prefeito municipal e deve ter enviado, também, para a diretoria da rádio. Quem ganha com essa decisão é a população de Alto do Rodrigues/RN.
Ah, não cabe mais recurso, agora é atender ou atender!
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