A proposta que regulamenta os jogos de azar no Brasil
volta à pauta da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), nesta
quinta-feira (8), em reunião marcada para as 14h30. O Projeto de Lei do Senado
(PLS) 186/2014,
que integra a Agenda Brasil, já tinha sido enviado para o Plenário, mas um
requerimento aprovado no início de agosto determinou o reexame da matéria pela
comissão.
O autor do requerimento, senador Fernando Bezerra Coelho
(PSB-PE), é o novo relator do projeto, em substituição ao senador Blairo Maggi
(PR-MT), que assumiu o Ministério da Agricultura. Blairo é autor do
substitutivo à proposta original, já aprovado na comissão e que havia sido
remetido ao Plenário.
O projeto original, do senador Ciro Nogueira (PP-PI),
libera o funcionamento de cassinos e bingos, além de jogo do bicho e de apostas
eletrônicas. Fernando Bezerra atualizou o substitutivo, com vistas a coibir a
possibilidade de lavagem de dinheiro e garantir a obtenção de benefícios
econômicos e sociais com o jogo legalizado.
A ideia é tratar os jogos de azar como uma atividade
econômica formal, geradora de tributos, empregos e renda. Pretende-se ainda que
essas atividades possam ser instrumentos de política regional, com a imposição
de percentual mínimo para abertura de cassinos nas regiões menos desenvolvidas
do país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário