BRASIL - Comissão da Agenda Brasil retoma análise da regulamentação de jogos de azar

A proposta que regulamenta os jogos de azar no Brasil volta à pauta da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), nesta quinta-feira (8), em reunião marcada para as 14h30. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que integra a Agenda Brasil, já tinha sido enviado para o Plenário, mas um requerimento aprovado no início de agosto determinou o reexame da matéria pela comissão.

O autor do requerimento, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), é o novo relator do projeto, em substituição ao senador Blairo Maggi (PR-MT), que assumiu o Ministério da Agricultura. Blairo é autor do substitutivo à proposta original, já aprovado na comissão e que havia sido remetido ao Plenário.

O projeto original, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), libera o funcionamento de cassinos e bingos, além de jogo do bicho e de apostas eletrônicas. Fernando Bezerra atualizou o substitutivo, com vistas a coibir a possibilidade de lavagem de dinheiro e garantir a obtenção de benefícios econômicos e sociais com o jogo legalizado.

A ideia é tratar os jogos de azar como uma atividade econômica formal, geradora de tributos, empregos e renda. Pretende-se ainda que essas atividades possam ser instrumentos de política regional, com a imposição de percentual mínimo para abertura de cassinos nas regiões menos desenvolvidas do país.