As dívidas contraídas por agricultores das regiões
abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão ser quitadas ou
renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017. As novas regras,
previstas em projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 733/2016,
foram aprovadas nesta terça-feira (20) pelo Senado e encaminhadas para sanção
presidencial.
Presidente da comissão mista que analisou a MP, o senador
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que a solução prevista no texto do
projeto de conversão (PLV 24/2016) evitará o prosseguimento de leilões das
terras dos agricultores, "a preços vis", pelos bancos credores. Para
o senador, o agricultor agora conservará em seu poder o principal meio para a
realização de seu trabalho, "que é a terra para produção de
alimentos".
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