O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) seis
projetos de crédito orçamentário em um total de R$ 4,35 bilhões para diversos
órgãos. Um acordo entre as lideranças partidárias no final da noite viabilizou
a aprovação de quatro projetos em pouco tempo. Já os destaquesapresentados
ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
de 2017 serão analisados após o segundo turno das eleições.
A maior parte dos recursos aprovados, de R$ 3 bilhões,
consta do Projeto de Lei (PLN) 14/16 e destina-se à rubrica Encargos
Financeiros da União com o objetivo de quitar contribuições atrasadas do Brasil
por sua participação em organismos internacionais e para integralizar cotas em
organismos financeiros internacionais.
Entre os cerca de 50 organismos multilaterais
internacionais destacam-se a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização
Mundial do Comércio (OMC) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Grande parte desse valor, de R$ 1,26 bilhão, será para
integralizar cotas de participação em organismos financeiros internacionais.
Segundo o governo, o pagamento das participações evitará
que o Brasil deixe de sofrer sanções e enfrente constrangimentos que afetem
negativamente a percepção da comunidade internacional a respeito do País. O dinheiro virá do superavit financeiro de 2015,
acumulado em R$ 47,2 bilhões, e do superavit financeiro da remuneração dos
recursos do Tesouro Nacional, contabilizado em R$ 3,2 bilhões.
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