A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio
Grande do Norte (TRE/RN), na tarde da última terça feira (04), presidida pelo
Desembargador Dilermando Mota, Presidente do TRE-RN, votou por unanimidade em
consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em negar
provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau que indeferiu o
registro de candidatura de Cássio Cavalcante que era candidato a Prefeito do
Município de Ielmo Marinho.
E na tarde da quarta-feira (05), sob a presidência do
Corregedor e Vice-Presidente do TRE-RN, Desembargador Ibanez Monteiro, a corte
também manteve a decisão de primeiro grau que indeferiu o requerimento de
registro da candidatura de “Hélio de Mundinho”, candidato que concorreu ao
cargo de prefeito da cidade de Guamaré.
Os outros dois casos de candidatos que tiveram suas
candidaturas indeferidas no Rio Grande Do Norte ainda serão julgados pela corte
deste regional. O candidato Jorginho de Antônio Martins provavelmente só será
julgado na próxima quinta-feira, 13 de outubro. O Julgamento foi adiado a
pedido de seu advogado Daniel Vitor. O processo do candidato João Gomes, da
cidade de Brejinho, se encontra na Procuradoria Regional Eleitoral, aguardando
parecer do órgão.
No Brasil, 145 candidatos mais votados, incluídos esses
do RN, estão com registro indeferidos. Segundo a legislação eleitoral, os
candidatos com registros indeferidos e que apresentaram recurso puderam
realizar todos os atos de campanha e tiveram o nome e número nas urnas
eletrônicas na circunscrição onde concorreram. Porém, os votos só podem ser
computados se a Justiça Eleitoral deferir o registro da candidatura. Nenhum
desses municípios tem mais de 200 mil eleitores, e portanto neles não pode haver
segundo turno.
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