O Ministério Público Estadual pediu a prorrogação do
prazo de 72 horas determinado pela Justiça para a suspensão das atividades da
Central de Abastecimento do Rio Grande do
Norte (Ceasa), em Natal.
Na última segunda-feira (17), a Justiça determinou a desocupação do local
porque o funcionamento da Ceasa do jeito que está, segundo a decisão, “pode
acarretar prejuízos irreparáveis à saúde da coletividade, em virtude do acúmulo
de águas nas ruas adjacentes”, “além de águas servidas que obstruem as bocas
coletoras do sistema de drenagem”. O Governo recorreu da decisão e uma
audiência de conciliação foi marcada para a próxima sexta-feira (21).
A promotora de Justiça Gilka da Mata requereu a
prorrogação do prazo de desocupação até a próxima sexta-feira (21) quando
acontece a audiência de conciliação entre o MP e o Governo do Estado. Segundo a
promotora, há a expectativa de que durante audiência o Governo do Estado e a
diretoria da Ceasa apresentem proposta diversa da que já foi apresentada em
Juízo "para realizar as adequações sanitárias na Ceasa, e não insistir na
transferência da Central para o município de Parnamirim até o final deste ano".
A promotora de Justiça Gilka da Mata confia ainda que na
audiência o Estado forneça uma garantia, com depósito judicial de parte do
valor das obras de adequações necessárias para a Ceasa, além de um cronograma
para execução. Para a representante ministerial, apenas com a garantia será
possível vislumbrar uma solução para o problema, com o encerramento da poluição
e melhoria das condições sanitárias do local.
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