ESTADO - No RN 150 mil produtores rurais podem renegociar suas dívidas com BB e BNB

No Rio Grande do Norte 150 mil produtores rurais poderão ser beneficiados com os descontos sobre o saldo devedor de débitos rurais. A lei que concede financiamento foi sancionada no fim do mês passado e passa a vigorar quando for regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional. A publicação da Lei 13.340 vai permitir que produtores das regiões Norte e nordeste com dívidas rurais possam quitar ou renegociar até 29 de dezembro de 2017 os débitos com descontos que chegam a 95%. No Nordeste, são quase 1,2 milhão de produtores inadimplentes

Segundo o consultor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Edivaldo Brito os descontos variam de 5% a 95% sobre o saldo devedor das operações contratadas até 31 de dezembro de 2011. Com a renegociação dos débitos, o produtor pagará uma taxa de juros de 0,5% a 3,5% ao ano a partir do dia da repactuação, dependendo se for agricultor do Pronaf, pequeno, médio ou grande produtor.  

Além disso, o produtor terá um bônus de adimplência de até 80% sobre o valor da prestação. Com isso, se um agricultor tem uma prestação de R$ 10 mil e, ao pagar em dia, recebe o desconto e pagará apenas R$ 2 mil. Serão refinanciadas ou negociadas as dívidas ligadas ao Banco do Nordeste do Brasil, independente do valor contratado, desde que seja do FNE. No caso do Banco do Brasil, que trabalha com várias, o somatório dos valores financiados não pode ultrapassar R$ 200 mil para liquidar e não poderá renegociar.

SAIBA MAIS

Com essa negociação, o produtor poderá, por exemplo, readquirir um imóvel penhorado ao banco ou até mesmo fazer um novo financiamento com taxas de juros mais baratas. Essa lei vai reinserir os produtores nordestinos na atividade econômica, uma vez que eles não podiam fazer financiamentos devido à inadimplência e falta de garantias.
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