A Justiça do DF suspendeu a
carteira de habilitação do ex-senador Valmir Amaral e três integrantes da família, bem
como o direito de viajar para o exterior, até o pagamento de uma dívida
avaliada em R$ 8 mi. O pedido foi feito por um dos
credores do Grupo Amaral considerando a dificuldade de localizar bens para
penhora há mais de dois anos, a despeito do padrão de vida da família.
A juíza Joselia Lehner Freitas
Fajardo considerou os dispositivos do CPC/15, apontando que se trata de “verdadeira mudança
de paradigma” ao autorizar a adoção de medidas executivas atípicas para
compelir o devedor a pagar quantia – ainda que critique o novo compêndio por
entender que os bens listados como impenhoráveis mereciam redução. Citando notícias da mídia local,
ressaltou o alto padrão de vida dos executados.
A magistrada ainda determinou,
além das suspensões, a intimação do credor para se manifestar se pretende a
adoção de outra medida executiva.
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