“O ideal seria, realmente, restringir o foro
privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes
dos três Poderes.” A proposta é do juiz federal Sérgio Moro, titular da 13.ª
Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos julgamentos da Operação
Lava Jato em primeira instância. Aos 44 anos, personificação da força-tarefa
que investiga esquema de corrupção, desvios e cartel na Petrobrás, ele decidiu
dar sua primeira entrevista como juiz da maior operação de combate à corrupção
do País, deflagrada em março de 2014.
Em uma hora de conversa, Moro apontou problemas na
proposta da Lei de Abuso de Autoridade, defendida pelo presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), falou sobre o escândalo na Petrobrás, alertou para o
“risco à independência da magistratura” e defendeu o envolvimento do Congresso
no combate à corrupção e a importância de se criminalizar o caixa 2.
Acusado pelo PT de ser um algoz do partido, o juiz
afirmou que “processo é questão de prova” e acha “errado tentar medir a Justiça
por essa régua ideológica”. Sobre atuação político-partidária avisa que não
será candidato: “Não existe jamais esse risco”.
O que mais chocou o senhor na Operação Lava Jato?
A própria dimensão
dos fatos. Considerando os casos já julgados aqui, o que nós vimos foi um caso
de corrupção sistêmica, corrupção como uma espécie de regra do jogo. O que mais
me chamou a atenção talvez tenha sido uma quase naturalização da prática da
corrupção. Empresários pagavam como uma prática habitual e agentes públicos
recebiam como se fosse algo também natural. Isso foi bastante perturbador. (Chamou a atenção) Também a constatação, e aí me refiro
a casos que já foram julgados, de que algumas pessoas que haviam sido
condenadas na ação penal 470 (mensalão no Supremo Tribunal Federal) persistiam
recebendo propinas nesse outro esquema criminoso na Petrobrás. Foi uma coisa
bastante perturbadora.
Mesmo depois de deflagrada a Lava Jato, o esquema continuou por
alguns meses?
Houve situações
constatadas de pessoas recebendo propina em fase adiantada (da Lava Jato). Um dos casos que chamou muito a
atenção, um caso já julgado, por isso posso afirmar mais livremente, de um
pagamento de propina a um membro da CPMI da Petrobrás, instalada em 2014.
Então, se instalou uma comissão parlamentar de inquérito para apurar os fatos
e, depois, se constatou que o vice-presidente da comissão solicitou e recebeu
propina dos investigados. Por isso tenho dito: precisa aplicar remédios
amargos. A Justiça precisa ser efetiva para demonstrar que essa prática não é
tolerada.
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