Após quase cinco horas de reunião, a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara concedeu vista
coletiva à proposta de
reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16, do Executivo). A leitura do parecer do
relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), acabou não ocorrendo.
O relator votou pela admissibilidade da
proposta, e como já havia anunciado, não respondeu a questões de mérito, que
serão tratadas por uma comissão especial. “A proposta preserva direitos
adquiridos, e tem regras de transição, por isso não há o que falar sobre a
legalidade da medida, que é adequada”, disse. Moreira teve de deixar a reunião da CCJ ao receber a
notícia da morte de sua sogra.
A proposta deve voltar à pauta da comissão nesta
quarta-feira (14).
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