O ministro José Antonio Dias Toffoli não vai levar nesta
quarta-feira ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) seu voto-vista na
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pela Rede
Sustentabilidade que questiona se um réu em ação penal pode ocupar cargo que o
coloque na linha sucessória da Presidência da República.
Assim, diferentemente do que se especulava, o STF
decidirá apenas a liminar concedida na segunda-feira pelo ministro Marco
Aurélio Mello, que determinou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da
presidência do Senado pelo fato de ter se tornado réu por peculato na semana
passada. A liminar foi ignorada pela Mesa do Senado, que decidiu
manter Renan à frente da Casa até o julgamento do mérito.
Havia a possibilidade de Toffoli levar ao plenário seu
voto-vista, o que faria com que a questão fosse decidida na sessão de hoje
mesmo. Mas ele ainda tem prazo de vista, há que o processo só foi liberado para
seu gabinete na última sexta-feira. A decisão final ficará, assim, para depois
do recesso do Judiciário. Se a liminar de Marco Aurélio for cassada, Renan continua
na presidência. Se for mantida, terá de se afastar do cargo. Qualquer que seja a decisão, no entanto, os ministros do
STF devem admoestar a Mesa por ter descumprido uma ordem judicial.
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