sexta-feira, 8 de abril de 2016
ALTO DO RODRIGUES - Polícia Civil de Pendências se junta à Polícia Militar na Operação Madrugada Segura
BRASIL - O que prevê o PLV 4/2016 aprovado pelo Senado:
Recolhimento
do veículo:
Os
serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículo poderão ser executados
diretamente pelo órgão de trânsito ou por particular contratado por ele. Os
custos serão de responsabilidade do proprietário do veículo rebocado. A medida,
no entanto, não impede que os estados estabeleçam a cobrança por meio de taxa
instituída em lei. Na prática, autoriza o governo a licitar depósitos e
serviços de recolhimento dos veículos.
Álcool e
direção:
Cria uma
infração específica para aqueles que se recusarem a se submeter a teste, exame
clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de
álcool ou outra substância. Nesse caso, será aplicada a multa de dez vezes o
valor base (R$ 1915,40) e, em caso de reincidência no período de doze meses, a
penalidade será aplicada em dobro.
Racha:
Acir Gurgacz retirou do Código a pena
de reclusão de 2 a 4 anos para homicídio culposo praticado por motorista que
atuou em racha ou que estiver embriagado ou em uso de substâncias psicoativas
responsáveis pela redução de sua capacidade de dirigir. Segundo o relator, a intenção é
resolver controvérsia de enquadramento desses crimes no Código de Trânsito e
permitir ao juiz que julgar a causa usar a pena de homicídio culposo prevista
no Código Penal, cuja pena prevista é de 1 a 3 anos de detenção, ou a de
homicídio doloso, com pena de 6 a 20 anos de reclusão.
Transporte
clandestino:
Foi
ampliada a gravidade da infração de realizar transporte coletivo de passageiros
sem autorização. A infração passa a ser considerada gravíssima, com multa de
seis vezes o valor base (R$1.149,24) e suspensão do direito de dirigir, além do
recolhimento da CNH.
Celular:
Outra infração que terá penalidade
maior é o uso de telefone celular ao volante, atitude que passa a ser
considerada gravíssima se o condutor estiver segurando ou manuseando o
aparelho.
Curso de
reciclagem: Para
os motoristas profissionais, não será mais obrigatória a participação em curso
preventivo de reciclagem ao atingir 14 pontos de multas na CNH. A participação
será uma opção do motorista para que, após o curso, a pontuação seja zerada.
Sucatas: O projeto de lei de conversão muda a
forma como os Detrans lidarão com os carros apreendidos. Mesmo se o
recolhimento tiver sido determinado judicialmente ou pela polícia, será dado um
prazo de 60 dias para a retirada do veículo dos depósitos. Após esse prazo, o
órgão de trânsito poderá fazer o leilão. Aqueles que forem considerados
irrecuperáveis ou sucatas poderão ser destinados à reciclagem siderúrgica ou
para aproveitamento de peças dentro do processo de leilão.
BRASIL - Aprovado aumento de punição para quem bloquear vias públicas
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), a
Medida Provisória 699/2015,
que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas. O texto foi aprovado sob a forma de projeto de lei
de conversão (PLV), que inclui pedestres entre os que podem ser punidos e faz
dezenas de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503/1997).
BRASIL - Comissão do Impeachment começa discussão do relatório nesta sexta
A discussão está prevista para iniciar às 15 horas, mas o
presidente da comissão, Rogério Rosso, se reúne com os líderes partidários às
11 horas, para tentar um consenso quanto aos procedimentos. O relatório deverá
ser votado apenas na segunda-feira (11), a partir das 17 horas.
A Comissão Especial do Impeachment vai começar
a discutir o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO),
nesta sexta-feira (8), às 15 horas. O presidente da comissão, deputado Rogério
Rosso (PSD-DF), anunciou que os trabalhos poderão se estender pela madrugada de
sábado e que não será convocada nova reunião até segunda-feira, data da votação
do parecer.
Antes do início das discussões, Rosso se reúne com os
líderes partidários às 11 horas, para tentar um consenso quanto aos
procedimentos. Segundo Rogério Rosso, todo esforço é no sentido do cumprimento
do prazo máximo de cinco sessões para a emissão do parecer pela comissão, que
vence na próxima segunda-feira (11). Até agora, a secretaria da comissão especial contabilizou
108 inscritos e 25 líderes para debater o relatório, o que, pelo tempo de cada
orador, totalizaria 27 horas e meia de discussão.
BRASIL - Artes visuais, dança, música e teatro poderão integrar currículo da educação básica
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) estabelecendo prazo de cinco anos para que os
sistemas de ensino promovam a formação de professores para implantação desses
componentes curriculares no ensino infantil, fundamental e médio. A lei já prevê que o ensino da arte, especialmente em
suas expressões regionais, seja componente curricular obrigatório na educação
básica, “de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”.
A proposta original, do ex-senador Roberto Saturnino
Braga, explicitava como obrigatório o ensino de música, artes plásticas e artes
cênicas. A Câmara alterou para artes visuais, em substituição a "artes
plásticas", e incluiu a dança, além da música e do teatro, já previstos no
texto, como as linguagens artísticas que deverão estar presentes nas escolas.
BRASIL - TCU livra Temer da acusação de "pedaladas"
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que
rejeitaram por unanimidade as contas da presidente Dilma e a culparam pelas
“pedaladas fiscais”, também já isentaram o vice-presidente da mesma
ilegalidade. As pedaladas configuram o crime de responsabilidade que fundamenta
o impeachment. Em despacho de dezembro, o procurador do Ministério Público
junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, atestou que não há irregularidades nos
decretos assinados por Michel Temer.
O parecer do TCU, favorável a Temer, foi enviado à
Câmara, junto ao ofício nº 28, de sete páginas, enviado em 10 de dezembro de
2015.
O pedido de impeachment ordenado pelo ministro Marco
Aurélio à Câmara acusa Michel Temer de irregularidades já negadas pelo TCU. A tentativa de envolver Michel Temer nos crimes
atribuídos a Dilma, para ministros do STF, é só manobra para confundir a
opinião pública. Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de
Mello negou liminar contra Temer idêntica àquela concedida por Marco Aurélio.
BRASIL - Sem trabalhar, irmão de Bolsonaro é exonerado de cargo na Alesp
Renato Bolsonaro, irmão do deputado federal Jair
Bolsonaro (PSC-RJ), foi exonerado do cargo de assessor parlamentar do deputado
estadual André do Prado (PR-SP). A reportagem do SBT monitorou Bolsonaro que
trabalha diariamente em uma das lojas que possui. Reportagem exibida no SBT
Brasil.
BRASIL - Fatalista, Cunha sabe que não vai escapar
Deputados ligados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
afirmam que ele, do tipo “fatalista”, já não alimenta esperanças de escapar de
punição no Supremo Tribunal Federal, nas ações penais em que é réu. Frio e
conhecedor da Lei tanto quanto seus advogados, avalia que pode ser condenado à
prisão, por “pressão da mídia”, mas usará de todos os recursos ao seu alcance
para postergar a sentença final.
VOCÊ SABIA? Golpes potentes começam nos pés
A força do soco que acerta o rosto do rival e o derruba na
lona começa nos pés. Isso mesmo, no boxe, as pernas são essenciais, tanto para
defender quanto para atacar. "Você não dá o golpe só com o braço, tem que rodar o
corpo todo", afirma Adriana Araújo, medalha de bronze nos Jogos de
Londres-2012.
Para ter força para acertar o adversário e fôlego para
aguentar a luta, os atletas fazem trabalho de musculação e corrida, que ajuda
ainda quando têm de perder peso. Exercícios específicos ajudam a fortalecer a áreas para
afetadas por lesões: ombros, punhos e cotovelos. Adriana, por exemplo, faz
treino de sombra (quando o atleta simula golpes sozinho) segurando pesos de 1
kg ou 2 kg, para fortalecer a musculatura usada quando ela golpeia.
"A musculação também ajuda o boxeador a aguentar
melhor os socos. Se o braço ou o abdome estão mais fortes, é mais fácil
bloquear os golpes", afirma Cláudio Aires, técnico da seleção. Os boxeadores têm golpes básicos para usar. O segredo da
luta é saber combinar sequências deles. O mais usado é o jab, cerca de 70% do
tempo. Ele serve como preparação para outros mais potentes, como o direto, e
também para testar a atenção do rival e manter distância dele. O boxeador só entra no ringue se estiver no peso certo.
Muitos atletas recorrem a dietas e corridas, às vezes usando casacos, para provocar
a perda de peso -podem chegar a perder de 5 kg a 10 kg. Após a pesagem, no dia
anterior à luta, no entanto, voltam a comer normalmente. E ganham peso perdido.
BRASIL - Posse de Lula só deve ser decidida após votação do impeachment
A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto) para a Casa Civil deve ser discutida pelo plenário do STF (Supremo Tribunal
Federal) no dia 20 deste mês. A Câmara dos Deputados prevê votar o pedido de
abertura contra a presidente Dilma Rousseff no dia 17, logo Lula comandará as
negociações em favor da petista sem estar no cargo –ele havia inclusive
previsto, no fim de semana passado, que estaria empossado nesta semana. Nesta quinta (7), o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, defendeu que o STF anule a nomeação
do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva para a Casa Civil.
Para Janot, a indicação do petista faz parte de ações
deflagradas pelo governo Dilma para "tumultuar" o andamento das
investigações da Lava Jato e teve o objetivo de tirar as
apurações do ex-presidente das mãos do juiz Sérgio Moro. Para a Procuradoria, o ato de nomeação caracteriza desvio
de finalidade da presidente Dilma Rousseff e revelou uma "atuação
fortemente inusual da Presidência", além de uma "sofreguidão para
inserir o ex-presidente" no ministério.
quinta-feira, 7 de abril de 2016
BRASIL - Comissão do Impeachment começa discussão do relatório nesta sexta
A discussão está prevista para iniciar às 15 horas, mas o
presidente da comissão, Rogério Rosso, se reúne com os líderes partidários às
11 horas, para tentar um consenso quanto aos procedimentos. A Comissão Especial do Impeachment vai
começar a discutir o parecer do
relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), nesta sexta-feira (8), às 15 horas.
O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), anunciou que os
trabalhos poderão se estender pela madrugada de sábado e que não será convocada
nova reunião até segunda-feira, data da votação do parecer. Antes do início das discussões, Rosso se reúne com os
líderes partidários às 11 horas, para tentar um consenso quanto aos
procedimentos. Segundo Rogério Rosso, todo esforço é no sentido do
cumprimento do prazo máximo de cinco sessões para a emissão do parecer pela
comissão, que vence na próxima segunda-feira (11).
Até agora, a secretaria da comissão especial contabilizou
108 inscritos e 25 líderes para debater o relatório, o que, pelo tempo de cada
orador, totalizaria 27 horas e meia de discussão.
Divergência sobre o rito
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), sustentou que o rito definido
pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Regimento da Câmara não preveem o
funcionamento da comissão nos finais de semana. "A decisão judicial e o
regimento rezam dias regulares. Essa atipicidade, em um caso tão importante
como esse, joga para a desestabilização. Nós temos que obedecer a regra: sexta
e segunda de manhã conclui; e segue durante a semana. Votação durante a semana,
como sempre foi." Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassay (BA),
defende a continuidade dos trabalhos no fim de semana. "A situação do
Brasil é de excepcionalidade, há uma comoção social e todos querem ver esse
processo encerrado. Essa colocação do PT de que a Constituição e o Regimento
não sugerem que se trabalhe dia de domingo, é brincadeira! Tem que trabalhar.
Tanta gente trabalha domingo, por que nós não podemos trabalhar sábado,
domingo, notadamente num momento como este?" A comissão especial do impeachment não realizou sessão
nesta quinta-feira por conta do pedido de vista conjunta feito após a leitura
do relatório no dia anterior. O prazo de duas sessões do Plenário se encerra nesta
sexta-feira. O relatório deverá ser votado apenas na segunda-feira (11).
BRASIL - Confira na íntegra o parecer do relator do processo de Impeachment de DIlma
Confira na íntegra, o parecer do relator do processo de Impeachment da presidente Dilma Rousseff, Jovair Arantes
ESTADO - MPF busca manter condenação de ex-prefeito e ex-secretária de finança
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou parecer ao
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), defendendo que seja mantida a
decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que condenou Francisco
Pereira do Vale, ex-prefeito de Pureza (RN), e Aldia Neuma Nascimento do Vale,
sua filha, ex-secretária de finanças do município, pelo desvio de verbas
públicas federais, entre abril de 2003 e dezembro de 2004.
Os recursos eram destinados ao Programa de Apoio aos
Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação Fundamental de Jovens e Adultos
(PEJA) – através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – e ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Foram repassados pelo FNDE ao
município de Pureza, no ano de 2004, pouco mais de R$ 110 mil, em valores da
época.
Os ex-gestores receberam pena de três anos e quatro meses
de reclusão – substituída por prestação de serviço à comunidade ou entidades
públicas e prestação pecuniária (pagamento em dinheiro) – e recorreram ao TRF5
para tentar reverter a sentença, alegando que não houve desvio de recursos em
benefício próprio. O recurso será julgado pela Primeira Turma do TRF5.
O ex-prefeito alegou ter feito um empréstimo em seu
próprio nome para efetuar o pagamento dos funcionários, tendo utilizado os
recursos do FNDE para quitar esse débito. Entretanto, não há qualquer prova que
confirme essa versão. Os autos apontam que cheques da conta bancária destinada
especificamente para o depósito das verbas repassadas pelo FNDE foram emitidos
em favor de Aldia Neuma Nascimento do Vale e outras pessoas, sacados diretamente
no caixa e repassados aos réus. Segundo o MPF, o total de recursos públicos
desviados pelos dois ex-gestores foi de R$ 77.532,00.
ELEIÇÕES - Cartório Eleitoral da 47ª Zona, lança a campanha "Mesário Voluntário".
A 47ª Zona Eleitoral que compreende os
municípios de Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais, lança a campanha Mesário Voluntário, confira
A campanha de mesário, além de ser um ato de cidadania, traz
diversas vantagens. "Portanto, convidamos a todos os cidadãos com mais de 18 anos
e que tenham interesse em trabalhar como mesário nas eleições de outubro a se
inscreverem como voluntário, comparecendo ao cartório eleitoral, no Fórum da
Comarca de Pendências, em dias úteis, no horário de 08 às 13 horas, portando a
identidade, para preenchimento de formulário. Ou
através da internet, enviando e-mail para o endereço: ze047@trern.jus.br, contendo dados:
Nome, nível escolar, profissão (ocupação), número do título, endereço e
telefone para contato. Mais informações sobre mesários (atribuições, quem pode ser mesário, vantagens,
etc), em www.tre-rn.jus.br/eleitor/mesário/inicio ou telefone (84) 3522-2225 /
3654-5947" diz o comunicado da Justiça Eleitoral
Vantagens:
O eleitor que atua como mesário usufrui das seguintes vantagens:
1- Direito a 2 dias de folga do serviço (público ou privado), por cada dia
trabalhado nas eleições.
2- Direito a 2 dias de folga do serviço (público ou privado), por cada dia de
treinamento, decisão, pelo TSE no processo administrativo.
3- Entrega, a quem solicitar, de declaração comprobatória dos serviços prestados á Justiça
Eleitoral para inclusão em curriculum profissional e para utilização como critério
de desempate em concurso público, desde queestabelecido no respectivo edital.
4- Para alunos de instituições de ensino superior, as horas trabalhadas contam
como atividade extracurricular;
5- Isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos promovidos pelo
governo do estado do Rio Grande do Norte e pelo Município de Ntatal-RN.
Quem não pode ser mesário
De modo geral, os eleitores menores de 18 anos de idade e os que não possuem a
situação regular com a justiça eleitoral não podem compor a mesa receptora. Mas
existem outros eleitores específicos que também são impedidos de serem
mesários como:
Os candidatos, seus conjugues e parentes até o segundo grau (mãe,
pai, filhos, avó, netos e irmãos), mesmo que por afinidade (sogro, sogra,
genro, nora, cunhado e cunhada).
Os membros dos diretórios de partidos que exercem função executiva;
Os agentes e autoridades policias, assim como funcionários com cargos de
confiança do Executivo.
Os que pertencem ao serviço eleitoral.
O período da nomeação dos mesários em 2016 ocorrerá do dia 01 de junho até 03
de agosto e pode ser feita através do recebimento da carta convocatória, da
lista oficial de nomeados fixada nos cartórios ou e-mail, quando autorizado
anteriormente.
ALTO DO RODRIGUES - Recadastramento biométrico será feito com fichas, confira o limite
O Juiz Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral, Dr Kennedi de Oliveira Braga a Portaria 02/2016, revogando a Portaria 01/2016 que suspendia o recadastramento biométrico para os eleitores das cidades de Alto do Rodrigues e Pendências, foi retomado o serviço aos eleitores desta duas cidades. A cidade de Carnaubais faz parte da Comarca de Pendências, e todos os seus eleitores já realizaram a revisão biométrica. As novas orientações do Juiz Eleitoral são as seguintes:
- O atendimento ao público para os pedidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via de título de eleitor, dar-se-á mediante a distribuição de fichas de atendimento aos eleitores;
- A distribuição das fichas de atendimento será feita de acordo com a ordem de chegada dos eleitores e em número restrito à capacidade de atendimento do Cartório Eleitoral, qual seja: 60 fichas diariamente, inclusos o atendimento normal e o prioritário;
- A quantidade de fichas de atendimento para distribuição somente poderá ser será aumentada caso haja autorização da Presidência do TRE/RN para realização de serviço extraordinário ou caso haja instalação de mais kit’s para atendimento biometrico nesta Zona Eleitoral;
- Para protocolar documentos não será necessário a distribuição de fichas;
- Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Eleitoral.
quarta-feira, 6 de abril de 2016
ALTO DO RODRIGUES - Resenha da Câmara Municipal e alunos visitam Sede do Poder Legislativo
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| Vereadores realizaram mais uma sessão ordinária, a 5ª deste ano |
Aconteceu nesta manhã no Plenário João Fernandes de Medeiros, a 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal com a presença dos vereadores: Nixon Baracho (DEM), presidente da Câmara municipal; do vice-presidente Zé Pedro (DEM); do 1º secretário Pedro Eugênio (DEM), do 2º secretário Zé de Zeca (PMDB) e os demais vereadores, Ina Mulatinho (PMDB), Magnus Medeiros (PP), Renan Melo e Maria de Analia, ambos do PSD. O único que não compareceu foi o vereador Antônio Leão (PTN), mas justificou a ausência na sessão.
Na pauta, os vereadores aprovaram:
- Moção de Pesar pela morte do jovem Abimael Pereira de Souza (de 28 anos), que faleceu no início da noite de ontem, em Natal;
- O Projeto de Lei (PL) nº 545/2016 do prefeito Abelardo Rodrigues que fixa o salário dos motoristas efetivos;
- O Projeto de Resolução (PR) nº 05/2016 da Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal que concede reajuste salarial para os cargos de Arquivista e Técnicos Administrativos em 9% e,
O Requerimento nº 05/2016 de autoria do vereador Renan Melo (PSD), que solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir políticas públicas para a Juventude, a ser realizada no dia 13 deste mês, às 19h no Plenário da Câmara Municipal.
O presidente anunciou que os Projeto de Lei e de Resolução, seriam encaminhados às comissões para receber os devidos pareceres, mas o vereador Renan Melo, pediu que fosse dispensado os pareceres das comissões e entrassem para a Ordem do Dia.
Discursos:
Magnus Medeiros (PP)
Em suas rápidas palavras e abalado pela perda do amigo Abimael, falecido aos 28 anos, no início da noite de ontem, o vereador falou da sua amizade com "Bonitinho", como era mais conhecido, desde do tempo de infância até os dias atuais, o qual era funcionário desta Casa.
Zé de Zeca (PMDB)
O vereador utilizou seu tempo para fazer alguns esclarecimentos onde seu nome foi envolvido na sessão passada, falando sobre sua mudança de partido. Zé de Zeca afirmou que veio para o PMDB para somar.
Nixon Baracho (DEM)
Antes de encerrar os trabalhos desta quarta, o presidente lamentou a morte de Abimael e aproveitou para justificar o reajuste salarial em 9% concedido para os cargos de Arquivista e Técnico Administrativo da Câmara Municipal. Para Nixon, os servidores merecem ganhar mais, mas o presidente salientou que precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e não extrapolar o orçamento da Casa que, para este ano, ainda está indefinido. Nixon, como todo bom folião, participou do alto folia, parabenizou a garra dos organizadores dos blocos pela realização do maior carnaval fora de época do interior.
ALUNOS VISITAM O PODER LEGISLATIVO
Hoje pela manhã, alunos do II ano do ensino fundamental da Escola Arlindo Martins, do distrito de Tabatinga, visitaram a Sede do Poder Legislativo altorodriguense. Acompanhados pela professora Mailde Rodrigues e pela supervisora Ana Paula, os alunos conheceram um pouco do funcionamento da Casa, conversaram com os vereadores Nixon Baracho, Renan Melo, Ina Mulatinho, Zé de Zeca e Maria de Anália e fizeram várias perguntas, ao final da visita, registraram esse momento ímpar, para os alunos e de grande valia para os vereadores.
Pelas palavras da professora Mailde, a visita faz parte do estudo com os alunos de mostrar de perto a história do município, antes de visitar a Câmara Municipal, os alunos já tinha conhecido o ambiente cultural e o gabinete do prefeito. Para o presidente do Legislativo, Nixon Baracho, a Casa do povo estará sempre aberta e disponível para visitação, conhecimento de como funciona a Câmara Municipal, além de parabenizar a iniciativa da escola.
outros flashs
Vereadora Ina Mulatinho respondendo curiosdades das crianças
Vereador Zé de Zeca escutando o comentário de uma aluna
Maria de Anália sendo recebida pelos alunos da Escola Arlindo Martins
BRASIL - Comissionados e terceirizados podem ser proibidos de fazer doação a campanhas
Não poderão fazer doações a partidos políticos os
ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública
e empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços
terceirizados que tenham contrato com a União, estados, Distrito Federal ou
municípios.
Foi o que decidiu nesta quarta-feira (6) a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao aprovar substitutivo ao Projeto de
Lei do Senado (PLS) 663/2015.
O substitutivo vai ser votado em turno suplementar na comissão, antes de seguir
para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto
propunha a alteração da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995)
para vedar, nos seis meses anteriores às eleições, doações a partidos por
ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública
direta e indireta. Segundo o autor, tem sido frequente retribuir-se a indicação
para cargos em comissão ou funções de confiança por meio do financiamento de
campanhas eleitorais dos responsáveis pela nomeação, inclusive como condição
para a ocupação do cargo.
O projeto recebeu duas emendas, uma do senador Lasier
Martins (PDT-RS) e outra do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), ambas para vedar
em qualquer tempo as doações por ocupantes de cargo em comissão ou função de
confiança. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) também apresentou
uma emenda, na forma de um substitutivo, para que empregados, proprietários ou
diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados à administração
pública sejam proibidos de fazer as doações a partidos, nos seis meses
anteriores ao pleito, e a campanhas eleitorais, nos três meses anteriores às
eleições.
O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), votou pela
aprovação do projeto na forma do substitutivo de Eunício, com a rejeição das
emendas de Lasier e Caiado. Para o relator, o projeto é moralizador e
contribuirá para a redução da influência do poder político no resultado das
eleições, promovendo assim a igualdade entre as candidaturas e estabelecendo
como critério nas nomeações para os cargos em questão a aptidão técnica dos
profissionais escolhidos.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a rejeição da
proposta, que considerou inconstitucional por estabelecer discriminação entre
categorias de servidores, já que a vedação não atinge os funcionários efetivos
(que integram o quadro permanente das instituições). Ferraço rebateu o
argumento dizendo que, ao contrário, o projeto estabelece igualdade de
oportunidades, porque os candidatos de partidos fora do poder não têm como
receber doações de servidores de cargos em comissão. Ao fim da discussão, a proposta foi aprovada por 16 votos
contra 3. Não houve abstenção.
BRASIL - Celular se torna principal meio de acesso à internet nos lares, diz IBGE
O telefone celular tornou-se, pela primeira vez, o
principal aparelho de acesso à internet nos domicílios brasileiros, superando
os microcomputadores, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira
(6). O número de domicílios com acesso à internet por meio de
telefone celular saltou de 16,8 milhões em 2013 para 29,6 milhões em 2014. Dos
lares conectados à internet, em 80,4% o acesso era feito pelo aparelho. Naquele ano, o país viveu um período de grande popularização
dos aparelhos smartphones, o que era acompanhado pela migração de terminais 2G
para 3G e 4G (de maior velocidade de acesso à internet). folha
ALTO DO RODRIGUES - Alunos da Escola Arlindo Martins conhecendo a história do município, visitaram a Câmara Municipal
Os alunos, fizeram perguntas aos edis Nixon Baracho, presidente da Câmara Municipal, além dos vereadores Renan Melo, Ina Mulatinho, Magnus Medeiros e Maria de Analia querendo saber um pouco sobre a vida dos vereadores.
Os alunos estavam acompanhados pela professora Mailde Rodrigues e a supervisora Ana Paula.
TRAIÇÃO - Amante deve indenizar casal por divulgação do vídeo "Escapadinha no motel" na internet
Durante uma crise conjugal, uma mulher e seu amante, que
já havia sido seu namorado anteriormente, encontraram-se em um motel e gravaram
um vídeo consentido na ocasião.
O fato aconteceu em Cruz Alta, na região central do
Estado. No entanto, sem autorização da mulher, o amante divulgou as imagens no
YouTube e no Facebook, com o título "escapadinha no motel". A
gravação também foi enviada para conhecidos do casal, segundo as informações do
Tribunal de Justiça do Estado. Ainda, de acordo com a Justiça, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
manteve condenação do homem responsável por divulgar o vídeo íntimo. Além de
indenizar a vítima (a mulher), o réu deverá reparar os danos morais sofridos
pelo esposo da autora da ação.
O relator desembargador Carlos Eduardo Richinitti votou pelo provimento parcial
à apelação dos autores, concedendo a extensão dos danos ao marido da vítima,
mas negando o aumento do valor a ser indenizado. O magistrado ainda negou a
apelação do réu, que alegou consentimento da autora com as gravações
realizadas. Na análise do processo, o relator considerou que "nunca houve
consentimento da autora para que os vídeos fossem divulgados". O
magistrado ainda reconheceu a pouca relevância do fato de ter havido
consentimento sobre a realização das imagens.
Foi constatada então a violação do direito de privacidade da vítima, que nutria
relação de confiança com o réu. Também foi evidenciado o dano indireto sofrido pelo marido da vítima,
constrangido com a revelação de ter sido traído pela companheira, passando a
ser conhecido na comunidade como "corno manso". O réu foi condenado a pagar quase R$ 8 mil em indenização para a autora e mais
R$ 4 mil ao marido dela. "Para que o réu repense a maneira que utiliza os
canais disponíveis na Internet", alertou o relator.
BRASIL - Relator da comissão do impeachment quer votar relatório na próxima segunda-feira
O relator da comissão especial que analisa o pedido de
impeachment contra a presidente da República, Jovair Arantes (PTB-GO),
confirmou que vai fazer a leitura do parecer final nesta quarta-feira (6), a
partir das 14 horas. A intenção é votá-lo na segunda-feira (11). Jovair Arantes não quis antecipar quantas páginas terá o
relatório, mas ressaltou que o documento é longo e será lido em sua
integralidade. Logo depois será concedida vista conjunta. Os partidos terão
prazo de duas sessões para analisar o parecer. Na sexta-feira (8), quando se
encerra o prazo de vista, imediatamente será convocada reunião para o início
das discussões.
"São 65 membros titulares e 65 suplentes, incluem-se
ainda os líderes partidários. Nós vamos dar toda possibilidade para que na sexta,
sábado, se necessário for, a gente possa esgotar todas essas questões para, na
segunda-feira (11), começarmos a votar. Terminamos a votação e entregamos ao
Plenário. Não há problema se é sábado ou se é domingo, se é de madrugada, 2
horas da manhã, 3 horas da manhã. Nós vamos trabalhar", afirmou. Jovair Arantes ressaltou que o País exige essa atenção
especial e os parlamentares estão fazendo a parte que lhes cabe. A maior
preocupação, segundo o deputado, é seguir passo a passo o rito estabelecido
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que não haja qualquer dúvida e, assim,
evitar que o processo vá parar na Justiça.
OPINIÃO - Lula quer Judiciário, Congresso, imprensa, empresários e sociedade de joelhos: deputados vão decidir!
O investigado Luiz Inácio Lula da Silva comandou nesta
segunda-feira mais um ato golpista no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Aquele
que é chamado, pela imprensa internacional, de presidente “de facto” — sinônimo
de ditador — atacou o vice-presidente da República, Michel Temer, falou como
chefe de governo e criticou a imprensa e os mercados. Lula decidiu, em suma, chantagear todo o processo
político. Caiu nos braços de suas milícias e acha que, com elas, vai emparedar
a Câmara, o Senado, o Judiciário, o empresariado, a esmagadora maioria dos
brasileiros que quer o impeachment e a imprensa. Agora, é Lula contra o Brasil.
Referindo-se ao vice, afirmou: “Não tenho nada contra
Michel Temer. A única coisa que poderia falar é ‘companheiro Temer, se você
quer ser presidente, dispute a eleição, meu filho'”. E mais: “Vai para rua
pedir voto para você. Esse negócio de pensar em encontrar o caminho para chegar
lá não dá certo”. É um boquirroto. Eis o homem que, hoje, de um quarto de
hotel em Brasília, como se o país fosse um lupanar, vai comprando os serviços
daqueles e daquelas que passam lá para se oferecer. É um troço asqueroso.
Comecemos pelo óbvio: Temer foi eleito. Suceder a presidente é uma disposição
constitucional. Cabe a pergunta: e ele próprio, Lula, foi eleito por quem? Que
se saiba, é hoje um dos campeões da rejeição, não é mesmo? Um pouco antes, Vagner Freitas, aquele que, dentro do
Palácio do Planalto, afirmara que se entrincheiraria, de arma na mão, se
houvesse impeachment, havia chamado Temer de “golpista”.
Notem, então, para onde Lula e Dilma estão empurrando as
instituições: o vice eleito, segundo as regras da Constituição, é tratado e
chamado de golpista, e aquele que comanda a patuscada, sem ter sido eleito por
ninguém, é o dono hoje de centenas de cargos da República para distribuí-los
entre aqueles que lá comparecem para se vender. Lula deixou claro que passará a ser, se ministro, o
comandante também da economia: “Eu disse para companheira Dilma: ‘Venho para cá
[para o governo], mas temos que saber que é preciso dar uma certa consertada na
política econômica’.
No mesmo dia em que afirmou que pretende propor uma nova
“Carta ao Povo Brasileiro”, hostilizou os mercados: “É importante conversar com
mercado. Mas nosso mercado é povo trabalhador. Não adianta agradar. Quanto mais
a gente agrada, mais a capa da revista bate. Mais sai porrada na TV e nos
jornais”. Entenderam? O discurso é da mais pura extração chavista.
Caso o Brasil perca a batalha para Lula, dá para imaginar o que vem. Mesmo
sabendo que há manifestações já marcadas pelos defensores do impeachment para o
dia da votação na Câmara, provavelmente 15 de abril, convocou manifestações de
rua. Lula, este irresponsável, acha que ainda está nos
estertores da ditadura, quando seus adversários de rua praticamente inexistiam,
a não ser as forças militares, ou no impeachment de Collor, em 1992, quando,
mais uma vez, só havia um lado se manifestando. Agora ele decidiu intimidar
também o povo brasileiro.
Suas delinquências intelectuais não pouparam, mais uma
vez, FHC. Contou: “Fomos tirados pela polícia em 1979 [do sindicato em São
Bernardo]. Fui deitar às 2 horas. Quem veio me fazer uma visita foi o cientista
político Fernando Henrique Cardoso. Ele me disse: ‘Não tem como a polícia
invadir aqui’. Foi embora, e a polícia invadiu. Significa que nem todo
cientista político tem a precisão das palavras. Eu poderia falar como Tite:
fala muito, Fenando”. É nojento! Até porque é bom que se saiba: FHC correu bem
mais riscos do que Lula no período do golpe e teve punição mais severa: foi
cassado pelo AI-5. A história, como a conta o petista, faz supor que FHC fez
corpo mole diante da ditadura. Trata-se de uma mentira abjeta. Ao lado de chefão do PT, que falava como presidente “de
facto”, Gilmar Mauro, líder do MST, ameaçou o país com o caos caso haja impeachment. Eis a democracia segundo a entende Luiz Inácio Lula da
Silva. Atenção! Quem viveu sabe, e eu vivi. Lula não falou essa
linguagem nem nos estertores do regime militar. Este senhor, para ameaçar a
democracia, está tendo a coragem que não teve para ameaçar a ditadura. Reitero o que já escrevi: ou Lula se verga ao Estado de
Direito, ou o Brasil se ajoelha diante do seu tirano.
Reinaldo Azevedo, colunista da Veja
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terça-feira, 5 de abril de 2016
ALTO DO RODRIGUES - Aniversariante do dia: Ivan Montenegro Filho
Nesta terça, queremos parabenizar o nosso amigo Ivan Montenegro que festeja ao lado dos seus familiares e amigos, mais um ano de vida. Filho do médico Dr Ivan Montenegro e da empresária Toinha, Ivan Filho, como é mais conhecido desfruta de um grande leque de amizades. Desejamos muita Saúde, Sabedoria, Sorte e Sucesso!
ALTO DO RODRIGUES - Corpo de "Bonitinho" será sepultado nesta tarde
Será sepultado nesta tarde o corpo do jovem de 28 anos, Abimael Souza, conhecido como "Bonitinho", que sofria com doenças do coração e na última noite, teve complicações com a falência múltipla dos órgãos. O sepultamento ocorrerá às 16h no cemitério
público Bom Jesus, em Alto do Rodrigues.
segunda-feira, 4 de abril de 2016
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