Os benefícios pagos pelo INSS serão reajustados em 6,58%
em 2017 e terão teto de 5.531,31 reais. O aumento foi definido pelo INPC de
2016, como prevê a legislação, e publicado em portaria no Diário Oficial desta
segunda-feira. O porcentual de alta ficou acima do salário mínimo, que obedece
outra regra e teve reajuste de 6,48%. O salário mínimo é o piso para o
pagamento dos benefícios, como aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão
e pensão por morte.
A portaria publicada pelo Ministério da Fazenda prevê
que, desde 1º de janeiro deste ano, as contribuições ao INSS tenham alíquota de
8% para quem ganha salário até 1.659,38 reais. Para remunerações entre 1.659,39
reais e 2.765,66 reais, a alíquota será de 9% e, entre 2.765,67 reais e
5.531,31 reais, de 11%.
O auxílio-reclusão será pago a dependentes de segurado
com salário abaixo de 1.292,43 reais. Também foram reajustados os valores das
multas cobradas por descumprimento de obrigações previdenciárias, que vai
variar de 300,49 reais a 30.050,76 reais.
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