BRASIL - Benefícios do INSS têm reajuste maior que o do salário mínimo

Os benefícios pagos pelo INSS serão reajustados em 6,58% em 2017 e terão teto de 5.531,31 reais. O aumento foi definido pelo INPC de 2016, como prevê a legislação, e publicado em portaria no Diário Oficial desta segunda-feira. O porcentual de alta ficou acima do salário mínimo, que obedece outra regra e teve reajuste de 6,48%. O salário mínimo é o piso para o pagamento dos benefícios, como aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.

A portaria publicada pelo Ministério da Fazenda prevê que, desde 1º de janeiro deste ano, as contribuições ao INSS tenham alíquota de 8% para quem ganha salário até 1.659,38 reais. Para remunerações entre 1.659,39 reais e 2.765,66 reais, a alíquota será de 9% e, entre 2.765,67 reais e 5.531,31 reais, de 11%.

O valor da cota do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade foi definido em 44,09 reais para o segurado com remuneração mensal não superior a 859,88 reais; e 31,07 reais para o segurado com remuneração mensal entre R$ 859,88 e R$ 1.292,43.

O auxílio-reclusão será pago a dependentes de segurado com salário abaixo de 1.292,43 reais. Também foram reajustados os valores das multas cobradas por descumprimento de obrigações previdenciárias, que vai variar de 300,49 reais a 30.050,76 reais.