Já está pronto para inclusão na pauta da Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) o projeto da senadora Vanessa
Graziottin (PCdoB-AM) que garante às mulheres o direito de opção ao serviço
militar (PLS
213/2015). Segundo o projeto, a mulher que quiser participar do serviço
militar poderá apresentar-se durante o período de seleção no ano em que
completar 18 anos de idade. Ou seja, ao contrário dos homens, a participação
feminina deverá dar-se de forma voluntária.
A proposta recebeu voto favorável da relatora, senadora
Lídice da Mata (PSB-BA), que incluiu uma emenda sobre o impacto orçamentário da
adoção da medida. A senadora acolheu a manifestação do Ministério da
Defesa, que informou sobre a necessidade de adaptações dos órgãos de
recrutamento do serviço militar para a admissão das mulheres, como a construção
de alojamentos e vestiários apropriados e vestimenta específica, dentre outros
aspectos.
"Tudo isto certamente implicará despesas que deverão
ser estimadas para a verificação do impacto orçamentário no exercício em que
entrar em vigor e nos dois subsequentes", observou Lídice em seu voto. Também por causa deste processo de adequação
orçamentária, a relatora acrescentou ainda outra emenda, estabelecendo que a
inclusão das mulheres no serviço militar deverá se dar 730 dias após a sanção
da proposta, em caso de aprovação.
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