O presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou, nesta
terça-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 na íntegra. Pelo texto
aprovado no Congresso em dezembro passado, o orçamento deste ano prevê R$ 3,505
trilhões e prevê recursos maiores em investimentos para a saúde e educação. O Orçamento de 2017 é o primeiro sancionado desde a
vigência do teto para os gastos públicos. O piso de investimentos na saúde foi
elevado para R$ 115,3 bilhões, valor equivalente a 15% da receita corrente
líquida (RCL).
Ao todo, foram previstos recursos de R$ 125,3 bilhões
para o Ministério da Saúde, superior aos R$ 118,4 bilhões previstos em 2016. Para o Ministério da Educação, a programação prevê R$
107,5 bilhões, montante também superior a 2016 (R$ 99,7 bilhões).
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