De acordo com a nota assinada pelo procurador geral do Estado (PGE), Francisco Wilkie, o governo do Estado não está tratando, no momento, de indenizações para famílias dos presidiários
que vieram a óbito na rebelião de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta,
região Metropolitana de Natal, no último sábado (14). Segundo o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie, a
primeira etapa é avaliar as causas e as consequências da rebelião.
“Temos que saber, além dos números de óbitos, o número
total de feridos, avaliando cada caso separadamente. Quanto à posição dos
tribunais, o Superior Tribunal de Justiça tem posição sedimentada no sentido de
que a responsabilidade do Estado é objetiva. No Supremo Tribunal Federal, o
tema está sob repercussão geral, ou seja, ainda não há uma definição e, quando
houver, valerá para todo o país. É importante deixar claro que aqui no
RN, não foi falado em direito absoluto, nem em prazo, nem em valor”, finalizou
o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie.
Nenhum comentário:
Postar um comentário