A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu pela primeira vez
o registro a um medicamento à base de cannabis sativa, a maconha, no
país. Chamado Mevatyl, o produto é indicado para o tratamento de adultos que
tenham espasmos relacionados à esclerose múltipla. O registro na Anvisa é um
documento obrigatório para que qualquer medicamento possa ser comercializado no
Brasil.
As regras para aprovar medicamentos à base de maconha
foram aprovadas pela Anvisa em novembro do ano passado. O Mevatyl, conhecido
fora do Brasil como Sativex, é aprovado em 28 países, entre eles, Canadá,
Estados Unidos, Alemanha e Dinamarca. O remédio tem a seguinte composição:
tetraidrocanabinol (THC), 27 mg/mL+canabidiol(CBD), 25 mg/mL)
Conforme dados de estudos clínicos feitos com o Mevatyl,
a ocorrência de dependência com o seu uso é improvável. O produto será
comercializado com tarja preta e rotulagem dirá que o uso ficará sujeito
a prescrição médica por meio de notificação de receita A e de Termo de
Consentimento Informado ao Paciente. O medicamento é da britânica GW Pharma Limited, e a
detentora do registro do medicamento no Brasil é a empresa Beaufour Ipsen
Farmacêutica Ltda., localizada em São Paulo (SP).
Importação
Para a compra de outros medicamentos à base de maconha, a
Anvisa tem o seguinte procedimento: primeiramente, o paciente preenche um formulário contendo os dados do paciente, o
sintoma a ser tratado e o nome do produto. O documento passará por avaliação, e
se aprovado, a importação pode ser feita por bagagem acompanhada, por remessa
expressa ou por registro do Licenciamento de Importação.
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