A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
sabatina daqui a pouco (as 10h), o
ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente
Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além
dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e
comentários pelo Portal
e-Cidadania. Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o
tribunal pelo presidente Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo em
maio de 2016. Ele foi indicado para a a vaga deixada pelo ministro Teori
Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.
Questionamentos
Durante a sabatina, os senadores membros da CCJ podem
perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada
do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem
interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos
de sua vida que considerarem relevantes. Cada senador terá dez minutos para formular seus
questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas
também réplica e tréplica, de cinco minutos cada.
A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode
variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11
horas, enquanto a de Teori Zavascki, em 2012, foi concluída em pouco mais de
três horas. Até à tarde desta sexta-feira (17) o Portal e-Cidadania
registrava mais de 500 perguntas encaminhadas pelos cidadãos para o ex-ministro
da Justiça. Os
cidadãos abordam temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto
e combate à corrupção. Também há perguntas sobre o trabalho de Moraes sobre
seu trabalho como advogado e sua tese de doutoramento, em que ele se manifestou
contra a indicação de membros do governo para o STF. É possível continuar enviando perguntas e comentários
para a CCJ através do e-Cidadania até o dia da sabatina.
Votação
Imediatamente após a sabatina, a comissão votará a
indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria
simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). Caso o resultado seja
favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao Plenário. O
presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a
votação em Plenário no mesmo dia. Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos,
41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal.
A votação em Plenário também será secreta.
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