Estados e Municípios vão passar a receber adiantado do
Ministério da Saúde os recursos necessários para construção, reforma ou
ampliação de hospitais e centros de atendimentos do Sistema Único de Saúde
(SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 7 de
fevereiro, por meio da Portaria 381/2017.
Atualmente, existem quase 12 mil obras da saúde em ação
ou execução, que juntas têm valor aproximado de R$ 3 bilhões. Pelo novo modelo,
Estados e Municípios receberão os recursos em parcela única. E terão de
apresentar, a cada 60 dias, um informe sobre o andamento da obra no Sistema de
Monitoramento de Obras (Sismob). A plataforma já existe e, de acordo com ministro da
pasta, Ricardo Barros, será ampliada. Como instrumento de fiscalização, serão
feitas visitas por amostragem para verificar se a situação confere com àquela
informada pelos gestores no Sismob. Em caso de descumprimento de prazo, o
gestor será notificado para resolver o problema, num prazo de três meses. Se o
erro não for reparado, os recursos serão devolvidos.
Barros, no entanto, não informou qual a composição da
equipe responsável por fazer as visitas por amostras ou a periodicidade em que
essas vistorias serão realizadas. Falou apenas que a tarefa ficará a cargo do
Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Também não está definida como será a devolução de
recursos, caso irregularidades sejam identificadas. O ministro afirma que isso
acontecerá de forma automática, mas não disse se o valor será feito de forma
integral ou somente o que ainda não foi gasto. Com a nova medida, a Caixa
Econômica Federal, que atualmente repassa os recursos e fiscaliza sua aplicação
para liberação de novas parcelas, deixará de participar do sistema.
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