O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida
provisória que autoriza a importação de cédulas e moedas de Real pelo Banco
Central. O texto original incluiu as mudanças sugeridas pelo deputado Leonardo
Quintão (PMDB-MG), relator na comissão mista que analisou a MP, originando o Projeto de Lei de
Conversão (PLV) 33/2016, que segue agora para a sanção presidencial.
A MP 745/2016 autorizou o Banco Central a comprar sem
licitação papel moeda e moeda metálica fabricados fora do país, por fornecedor
estrangeiro. A condição para isso é de que haja situação de emergência. De
acordo com o texto, essa situação fica caracterizada quando houver
inviabilidade de atendimento da demanda pela Casa da Moeda.
Ao editar a medida, o governo argumentou que o Banco
Central tem enfrentado dificuldade por causa de limitações técnicas e
operacionais da Casa da Moeda. Segundo o banco, havia incerteza quanto ao
atendimento de 27% do Programa Anual de Produção de Cédulas de 2016, o que
exige uma solução alternativa. Em anos anteriores, a Casa da Moeda também não
conseguiu atender à demanda.
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