ECONOMIA - Senado aprova texto que autoriza confecção do real fora do Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que autoriza a importação de cédulas e moedas de Real pelo Banco Central. O texto original incluiu as mudanças sugeridas pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator na comissão mista que analisou a MP, originando o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 33/2016, que segue agora para a sanção presidencial.

A MP 745/2016 autorizou o Banco Central a comprar sem licitação papel moeda e moeda metálica fabricados fora do país, por fornecedor estrangeiro. A condição para isso é de que haja situação de emergência. De acordo com o texto, essa situação fica caracterizada quando houver inviabilidade de atendimento da demanda pela Casa da Moeda.

Ao editar a medida, o governo argumentou que o Banco Central tem enfrentado dificuldade por causa de limitações técnicas e operacionais da Casa da Moeda. Segundo o banco, havia incerteza quanto ao atendimento de 27% do Programa Anual de Produção de Cédulas de 2016, o que exige uma solução alternativa. Em anos anteriores, a Casa da Moeda também não conseguiu atender à demanda.