O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) cassou nesta
quarta-feira (8) os mandatos do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB),
e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder econômico e
político. Como ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a
decisão não tem efeito por enquanto. A cassação, caso confirmada pelo TSE, deixa Pezão e
Dornelles inelegíveis por oito anos. O TRE-RJ determinou ainda que sejam
realizadas eleições diretas para a chefia do Executivo do Estado.
A decisão do tribunal regional foi por maioria dos votos.
Segundo nota divulgada pelo órgão, "o abuso de poder econômico e
político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro
concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores
doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice". Em seu voto, o desembargador Marco Couto afirmou que
"restou comprovado que contratos administrativos milionários foram
celebrados em troca de doação de campanha".
Em nota, a assessoria de imprensa do governo do Rio
informou que, "quando for publicada a decisão, o governador Luiz Fernando
Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles vão entrar com recurso no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)." Se a cassação de Pezão e Dornelles for confirmada, o
presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge
Picciani (PMDB), assume interinamente até a realização de novas eleições.
Segundo a Constituição do Estado do Rio, o pleito deve ser realizado em 90
dias. Já se o governador e o vice deixarem o poder no último ano de mandato,
cabe à Alerj escolher os novos ocupantes dos cargos em 30 dias.
Apesar de ser do mesmo PMDB que Pezão, Picciani tem
feito críticas abertas ao governo do Rio e comandou a votação
que enterrou o pacote de austeridade enviado à casa pelo Executivo.
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