A devolução das verbas dos municípios do Rio Grande do
Norte ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – poderá agravar crise
financeira dos municípios. Natal e Mossoró, as duas maiores cidades do estado,
teriam que devolver mais de R$ 11 milhões e R$ 4 milhões, respectivamente. Em
Parnamirim, a devolução seria de mais de R$ 5 milhões. O levantamento foi feito
pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN.
Para o Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, a devolução
dos recursos à União representa um caos nos municípios: “No atual momento, de
imensa escassez de recursos nos municípios, a retirada destes valores
representaria uma catástrofe para todas as cidades do RN e também para o
Estado. Tanto o município que vai devolver o maior e o menor valor, Natal e
Viçosa, respectivamente, sofreriam imensas dificuldades sem estes recursos”,
considerou o Presidente. De acordo com o levantamento, Viçosa é o município que
terá que devolver menos recursos à União: R$ 96,712.15.
A divisão dos valores para cada município ocorre de
acordo com o repasse da complementação do Fundeb feito pela União em 2015, onde
os recursos foram transferidos para o RN após um erro de cálculo do Tesouro
Nacional. Além dos municípios, o Governo do Estado também terá que devolver R$
60,799,881.11, caso não haja negociação com a União.
Em reunião com o Ministro da Educação, Mendoça Filho, em
Natal, na última segunda-feira, Benes afirmou que não houve má fé no
recebimento dos recursos e pediu uma negociação do caso: “Os municípios
receberam os recursos de boa fé, aplicaram estes recursos na educação básica, e
hoje não temos, de forma alguma, como abrir mão do que corresponde à receita de
um mês dos municípios para devolver esse dinheiro a União”, considerou o
Presidente.
Na ação movida pela União, os municípios e o Estado
teriam que devolver em única parcela os valores repassados a mais,
inviabilizando as administrações municipais e estadual, e agravando a crise
financeira no estado. De acordo com Benes, o momento é de união: “Todos os
municípios serão penalizados com esta perda de recursos, afetando a economia
que já está ruim. Por isso, é preciso que os gestores de unam e lutemos juntos
para evitar essa perda financeira, que vai agravar as dificuldades dos
municípios e do Estado”, afirmou Benes.
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