A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22)
por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei
que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de
atividade.
Os principais pontos do projeto são os seguintes:
A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade
da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros
(atividade-meio) e professores (atividade-fim).
A empresa terceirizada será responsável por contratar,
remunerar e dirigir os trabalhadores.
A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene
e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
O tempo de duração do trabalho temporário passa de até
três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
Após o término do contrato, o trabalhador temporário só
poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três
meses.
A oposição apresentou seis destaques, todos rejeitados.
Com isso, o projeto seguirá para sanção presidencial.
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