O Ministério Público Federal, no Paraná, informou nesta
quinta-feira 30 que ajuizou ação civil pública com pedido de responsabilização
por atos de improbidade administrativa em face do Partido Progressista (PP),
dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João
Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson
Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio
Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de
João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene. A
ação foi ajuizada em 22 de março deste ano.
João Genu está preso na Superintendência da Polícia
Federal, em Curitiba, pela Operação Lava Jato. O ex-assessor já foi condenado a
8 anos e 8 meses de prisão por corrupção e associação criminosa.
Ações de improbidade administrativa são demandas que
objetivam responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta definidos em
lei, assim como particulares que concorrem para o ato. A Lei 8.429/92 prevê,
basicamente, três tipos de atos de improbidade, com diferentes sanções: os que
importam enriquecimento ilícito, os que causam dano ao Erário e aqueles que
atentam contra princípios da administração pública.
Na ação, afirma a Procuradoria da República, foi descrito
o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobrás, um
envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento, e outro referente
aos benefícios obtidos decorrentes da atuação da Diretoria de Abastecimento em
prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no
contrato de comercialização de nafta entre a estatal e a referida empresa
petroquímica. Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três
modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais
graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e
subsidiariamente as demais sanções.
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