ESTADO - Comissão Especial da AL-RN sugere compensação aos municípios que sediarão presídios

A Comissão Especial do Sistema Prisional fez mais uma reunião pública na manhã desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do RN. O presidente do grupo de trabalho, deputado Kelps Lima (Solidariedade), apresentou sugestões para que o Governo do Estado dinamize ações para resolver a crise do sistema carcerário. Uma delas é a compensação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município que receber novos presídios.

“É, como foi dito, uma compensação. Mas essa compensação não pode ser tirada do mesmo bolo que é destinado os municípios pois, dessa forma, estaria penalizando os demais municípios. Quem tem que pagar é o Estado”, disse o relator da comissão, deputado Dison Lisboa (PSD). As demais sugestões apresentadas já foram defendidas em plenário pelo deputado Kelps Lima. Uma delas pede a fusão das secretarias de Justiça e Cidadania e Segurança Pública e da Defesa Social e a outra sugere o fim do regime semiaberto físico. “Existe um conflito hierárquico que precisa ser resolvido. Uma secretaria precisa da outra, mas hoje muitas vezes uma atrapalha a outra. A minha outra sugestão é a adoção de tornozeleiras eletrônicas, com elas os apenados não precisariam retornar para as unidades prisionais e com isso desafogaria o sistema”, explicou.

Além das sugestões apresentadas, a deputada Larissa Rosado (PSB) e o deputado Jacó Jácome (PSD), presentes na reunião, contribuíram para construção do plano de trabalho da comissão que deverá receber dois convidados por vez a fim de apresentar dados sobre a situação penitenciária no Rio Grande do Norte. “Isso vai dar mais celeridade na coleta de informações para que possamos fazer um relatório com sugestões objetivas”, destacou Dison Lisboa. Representantes das varas de execuções penais de Natal e Nísia Floresta, além de representantes da Polícia Militar, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Pastoral Carcerária, agentes penitenciários e demais entes envolvidos estão na lista de convidados para contribuir com o trabalho da Comissão Especial do Sistema Prisional.

Saiba mais

A Comissão Especial do Sistema Prisional foi estabelecida diante da crise do sistema carcerário no Estado que teve seu ápice em 14 de janeiro com uma rebelião no presídio de Alcaçuz. As reuniões são divididas em duas modalidades: administrativas (internas) e debates públicos, em quintas-feiras alternadas. Estabelecida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi instalada no dia 16 de fevereiro e terá seis meses para conclusão dos trabalhos.