As reservas nos caixas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), do Ministério Público Estadual (MPRN) e da Assembleia Legislativa (ALRN) provocou uma discussão no RN devido a briga judicial com o Governo do Estado para que os órgãos repassem os recursos disponíveis das sobras orçamentárias ao governo.
O Conselho Regional de Economia (Corecon-RN) por exemplo se posiciona sobre o assunto e explica que somados os 45,7 milhões de superávits do MP e da ALRN aos mais de 253,2 milhões do TJ, o Executivo teria hoje, se fossem devolvidos à conta única do governo, 300 milhões, o que equivale a quase uma folha de pagamento de um mês aos servidores públicos que vêm sofrendo atraso salarial há 11 meses.
Segundo o presidente do Corecon-RN, Ricardo Valério (foto), “há uma falta de repactuação entre os três poderes nos valores destinados da Receita Corrente Líquida (RCL) que, enquanto a média nacional sinaliza repasse da RCL aos poderes Legislativo e Judiciário de 13,7%, no RN são destinados 25% dos recursos, ou seja, quase 12% a mais da média nacional e isso, historicamente, vem gerando superávits aos dois poderes, enquanto no Governo acumula déficits”, explica Ricardo e acrescenta “ Infelizmente os três poderes preferem pôr uma fenda nos olhos e não ver o sofrimento de mais de 100 mil servidores que estão recebendo seus salários com atraso.
A reação das entidades também veio contra o Pacote de Reforma da Previdência do Estado e do aumento de cargos comissionadose que nada seja votado com dispensa regimental e nem de forma urgente pela Assembléia Legislativa, além de uma ampla discussão com a sociedade.
Fonte: Airton.bulhoes/nominuto
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