OPINIÃO - Desequilíbrio fiscal vem gerando caos nas finanças do Estado e críticas de vários setores da economia

O Sindicato dos Economistas no Estado do Rio Grande do Norte (Sindecon/RN), Sindicato dos Contadores do Rio Grande do Norte (Sindcont/RN) e Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte (Corecon/RN) bombardeiam ações do governo estadual e criticam principalmente a repactuação dos valores repassados aos Legislativo e Judiciário que recebem acima da média nacional daReceita Corrente Líquida (RCL), enquanto a média nacional repassa 13% da RCL, no Estado repassa-se 25% dos recursos e isso vem sendo um dos maiores motivos do caos financeiro, cujo reflexo está no atraso dos salários dosservidores.

As reservas nos caixas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), do Ministério Público Estadual (MPRN) e da Assembleia Legislativa (ALRN) provocou uma discussão no RN devido a briga judicial com o Governo do Estado para que os órgãos repassem os recursos disponíveis das sobras orçamentárias ao governo.

O Conselho Regional de Economia (Corecon-RN) por exemplo se posiciona sobre o assunto e explica que somados os 45,7 milhões de superávits do MP e da ALRN aos mais de 253,2 milhões do TJ, o Executivo teria hoje, se fossem devolvidos à conta única do governo, 300 milhões, o que equivale a quase uma folha de pagamento de um mês aos servidores públicos que vêm sofrendo atraso salarial há 11 meses.

Segundo o presidente do Corecon-RN, Ricardo Valério (foto), “há uma falta de repactuação entre os três poderes nos valores destinados da Receita Corrente Líquida (RCL) que, enquanto a média nacional sinaliza repasse da RCL aos poderes Legislativo e Judiciário de 13,7%, no RN são destinados 25% dos recursos, ou seja, quase 12% a mais da média nacional e isso, historicamente, vem gerando superávits aos dois poderes, enquanto no Governo acumula déficits”, explica Ricardo e acrescenta “ Infelizmente os três poderes preferem pôr uma fenda nos olhos e não ver o sofrimento de mais de 100 mil servidores que estão recebendo seus salários com atraso.

A reação das entidades também veio contra o Pacote de Reforma da Previdência do Estado e do aumento de cargos comissionadose que nada seja votado com dispensa regimental e nem de forma urgente pela Assembléia Legislativa, além de uma ampla discussão com a sociedade.

Fonte: Airton.bulhoes/nominuto