A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode
votar nesta semana o relatório do senador Roberto
Requião (PMDB-PR) favorável ao projeto de abuso de autoridade. A proposta revoga a lei em vigor sobre o tema e cria uma
nova legislação, com punição mais rigorosa e a inclusão de mais situações em
que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso. Nesta segunda-feira, 3, e na terça, 4, a comissão vai
realizar audiências públicas para debater a proposta. A votação está marcada
para quarta-feira, 5.
O projeto de abuso de autoridade tem sido criticado por
juízes e procuradores, que argumentam que a iniciativa é uma reação de
parlamentares a investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, como
a Operação Lava Jato. Já os defensores do projeto dizem que a legislação
vigente, que é de 1965, é obsoleta e precisa ser atualizada. Eles sustentam que
o texto tem ainda o objetivo de proteger os cidadãos das camadas mais populares
de abusos, principalmente por parte de policiais.
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