O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou, ontem (25), que o
substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para as duas propostas que
definem os crimes de abuso de autoridade não será votado em decisão terminativa
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No último encontro da
comissão, o relator leu seu voto, mas um pedido de vista coletivo impediu a
análise do texto. A proposta está
na pauta da CCJ desta quarta-feira (26) e, se
aprovada, deverá passar por votação em Plenário.
Sobre a pauta desta semana, Eunício afirmou que serão
feitos requerimentos de urgência para que as matérias que foram aprovadas nesta
terça-feira (25) nas comissões já possam ser apreciadas na Ordem do Dia. O
senador também ressaltou que está aguardando o resultado das votações da Câmara
dos Deputados.
O Plenário da Câmara deve concluir a votação dos
destaques apresentados ao projeto de lei complementar sobre a recuperação de
estados em situação de calamidade fiscal (PLP 343/17), do Poder Executivo. Além disso, os deputados devem
votar a Medida Provisória 752/2016, que prevê novas regras para a prorrogação e a
relicitação de contratos de concessão com parceria, quando há participação do
poder público na gerência do negócio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário