O Senado também deverá decidir nesta semana como será a
tramitação do pacote de medidas de combate à corrupção. O projeto foi
reenviado pela Câmara depois de ter sido validada a contagem das assinaturas em
apoio ao texto, de iniciativa popular. A expectativa é que os líderes partidários discutam o
assunto em uma reunião prevista para terça.
O pacote encampado pelo Ministério Público foi
desfigurado em novembro passado na Câmara. O texto chegou a ser encaminhado ao
Senado, mas o tema foi judicializado. Em sua decisão que devolveu o projeto à
Câmara, o ministro Luiz Fux argumentou que projetos de lei de iniciativa
popular mereciam tramitação diferente. De acordo com o ministro, a Câmara não
seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve, em sua
avaliação, frustração da intenção da sociedade.
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