O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
(MPF/RN) obteve a condenação do ex-prefeito de Monte das Gameleiras, Reginaldo
Félix de Pontes; a ex-presidente da Comissão de Licitação do Município,
Marliete Maria de Morais; os empresários Onilson Machado Lopes, Ângela Maria
Guilhermina e Felipe André Bernardo de Assis, bem como suas empresas,
respectivamente Onilson Machado Lopes – ME (Psicofarma Hospitalar), Erymed
Comercial Ltda. e Natal Médica Distribuidora de Medicamentos Ltda. - ME. O
grupo foi condenado por improbidade, devido ao desvio de recursos na compra de
medicamentos que deveriam ser destinados à população.
Ao todo, a ação do MPF, assinada pela procuradora da
República Clarisier Azevedo, apontou um prejuízo de R$ 177 mil aos cofres
públicos, em valores atualizados até agosto de 2013. Essa quantia equivale ao
prejuízo dos R$ 100 mil destinados em 2007 pelo Ministério da Saúde ao
Município de Monte das Gameleiras, por meio de um convênio assinado em 2006. De
todos medicamentos que deveriam chegar ao Município, comprovou-se a entrega de
um único lote, no valor de R$ 9.998,40, no dia 24 de setembro.
Fraude – A
data de chegada desse lote, 24 de setembro de 2007, é apenas um dos indícios de
que a licitação foi forjada, pois essa entrega ocorreu mais de dois meses
depois do que está registrado nos documentos. O processo licitatório foi
dividido em duas Cartas Convite, uma para aquisição dos medicamentos e outra
pra compra de equipamentos hospitalares. Teoricamente teriam sido iniciado em 4
de julho daquele ano e concluídos em apenas 12 dias, já com a homologação dos
certames e a suposta entrega dos materiais, que nunca foi comprovada.
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