Técnicos da Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal
de Contas do Estado emitiram um parecer que sugere a “suspensão imediata” de
qualquer empréstimo de recursos do fundo de previdência dos servidores públicos
à Prefeitura de Natal. O documento, assinado pelos inspetores de Controle
Externo do TCE Allan Ricardo Silva e Marcel Santos Revoredo, será enviado agora
ao gabinete do conselheiro Tarcísio Costa, que é o relator do caso e
responsável por julgar a questão.
A elaboração do parecer técnico é uma das etapas do processo
5620/2017, movido pelo deputado estadual Kelps Lima (SD) contra o prefeito
Carlos Eduardo Alves (PDT) no Tribunal. Na peça, o parlamentar pede que o TCE
impeça o prefeito de efetuar saques na previdência do município. A
movimentação, apontada como ilegal por Kelps, foi autorizada pela Câmara
Municipal na última quarta-feira 5 por meio de projeto de lei complementar.
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