O Plenário do Senado realizou, nesta terça-feira (2), a
primeira sessão de discussão, em segundo turno, da proposta de emenda à
Constituição que acaba com o foro privilegiado (PEC 10/2013).
Apresentada pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), a matéria estará em pauta na
próxima sessão deliberativa, para a segunda e a terceira discussão.
A PEC determina o fim do foro por prerrogativa de função
para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas
infrações penais comuns. A proposta também permite a prisão de membros do
Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje, eles
são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após
condenação definitiva dessa Corte.
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