ESTADO - CCJ aprova projeto de lei que prevê instalação de câmeras em escolas públicas

O Projeto de Lei que prevê a instalação de monitoramento por câmeras nas escolas públicas do Rio Grande do Norte foi aprovado pela unanimidade dos deputados presentes na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (9). Além da proposta de autoria do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), outras 10 matérias foram apreciadas e mais sete distribuídas. “Estamos dando celeridade aos trabalhos da comissão sem perder o foco do debate”, destacou a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB).

A ideia do Projeto surgiu com base nos índices de criminalidade que amedrontam, cada vez mais, a população do Rio Grande do Norte e na necessidade de estabelecer um sentimento de segurança nas escolas. De acordo com a relatora da matéria, deputada Larissa Rosado (PSB), essa preocupação é geral e as câmeras ajudam na elucidação de vários crimes. Para Márcia Maia, os equipamentos também deveriam ser instalados em áreas consideradas críticas e de risco em Natal e cidades do interior.

Duas mensagens governamentais também foram analisadas na manhã desta terça-feira. A primeira discussão encerrou quando os deputados solicitaram que o Governo do Estado encaminhe para a Assembleia um relatório do impacto financeiro relativo à mensagem governamental que fixa a remuneração de cargos comissionados da administração direta, autárquica e fundação do Rio Grande do Norte em subsídio mensal em parcela única. Carlos Augusto Maia (PSD) é o relator da matéria.

A segunda mensagem governamental em discussão foi arquivada após a unanimidade dos deputados presentes seguirem o parecer do relator que considerou a matéria inconstitucional e ilegal. O projeto de lei institui, no âmbito da administração pública estadual, critérios para pagamento de jetons. Segundo Kelps Lima (Solidariedade), é preciso uma análise mais criteriosa dos aspectos legais.

Na mesma reunião, foram apreciados e aprovados o processo que reconhece a Associação de Agricultores, familiares e moradores da comunidade de Mandacaru e outro que institui a Rede de Reabilitação e Cuidados para a pessoa com Deficiência no RN.