O governo propôs retirar R$ 102, 3 milhões de
dotação orçamentária do Ministério da Educação para normalizar a emissão de
passaportes para a Polícia Federal. O projeto, elaborado pelo Ministério do
Planejamento, foi enviado ao Congresso nesta quinta-feira. A proposta gerou
desconforto na Comissão de Orçamento do Congresso, que pediu a indicação de
outra fonte de receita.
De acordo com o projeto, o governo retiraria orçamento
destinado à capacitação e formação inicial e continuada para educação básica,
de programas de alfabetização de jovens e adultos, de ações de graduação,
pesquisa e extensão e de iniciativas de valorização da diversidade e promoção
de direitos humanos.
A emissão de passaportes foi suspensa pela Polícia
Federal na quarta-feira após ter sido atingido o limite de dotação orçamentária
para a atividade. A PF esclareceu que até dispõe de recursos financeiros, mas
que não pode manter a emissão por questões burocráticas. O governo enviou o
projeto em uma tentativa de minimizar os danos causados pela suspensão do
serviço. Somente após a aprovação do projeto e a sanção pelo presidente a
emissão poderá ser normalizada. Este valor de R$ 102,3 milhões é o apontado pela Polícia
Federal para normalizar o serviço de emissão de passaportes até o final do ano.
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