Pode ser aprovada nessa semana pelo Senado a criação
do Simples Municipal, um regime simplificado de prestação de contas para os
pequenos municípios. A PEC 77/2015,
que estabelece a nova regra, já passou por cinco sessões de discussão e está
pronta para a votação em primeiro turno. Na pauta também estão itens como a PEC
que torna imprescritível o crime de estupro e a que reduz da idade mínima para
os cargos de governador e vice-governador.
Do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta
visa garantir um tratamento especial para os pequenos municípios, facilitando o
acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a
realidade que experimentam. Entre os problemas dos municípios estão a escassez
de estrutura e de mão de obra com a necessária qualificação técnica para lidar,
por exemplo, com as complexidades que envolvem a celebração de acordos
interfederativos.
Pelo texto, a obrigatoriedade dos municípios de prestar
contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei ao arrecadarem seus
impostos será diferente para os de menor porte. O relator, senador Romero Jucá
(PMDB-RR), disse que, inicialmente, serão considerados municípios pequenos os
com até 15 mil habitantes, universo que engloba quase 60% dos municípios
brasileiros.
agencia senado
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