O presidente Michel Temer sancionou ontem (19) projeto que
libera recursos para emissão de passaportes. A autorização de crédito extra de
R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça foi aprovada semana passada pelo
Congresso Nacional. Segundo a Casa Civil da Presidência da República, a
sanção será publicada amanhã (20) no Diário Oficial da União. Depois da
publicação, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o
empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o
destinará à Polícia Federal (PF).
Paralisação
De acordo com a Polícia Federal, são realizados 11 mil
atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a
paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil
pedidos. Com orçamento insuficiente para as atividades de controle
migratório e emissão de documentos de viagem, a Polícia Federal suspendeu a
emissão de novos passaportes na noite do dia 27 de junho. Segundo a PF, o setor
atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
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