O projeto de lei que cria o Setembro Verde, proposto pela
socióloga e deputada estadual Márcia Maia, foi sancionado nesta terça-feira
(18) pelo Governo do Estado do RN. A medida tem por objetivo marcar o mês como
um período para ampliação dos debates e promoção da conscientização sobre a
inclusão da pessoa com deficiência na sociedade.
"É uma grande vitória para essa parcela
significativa da população que deve ter seus direitos respeitados e garantidos
pelo próprio estado. A data serve como um catalisador dos debates para que eles
possam ultrapassar o mês e promover mudanças na realidade que, hoje, é de
desigualdade em relação às pessoas com deficiência no RN", ponderou Márcia.
A parlamentar destaca a importância de que os debates
resultem em ações concretas que assegurem, ainda, a autonomia, empoderamento e
o respeito à individualidade nas diversas áreas de responsabilidade da gestão
pública, como Educação, Saúde e Assistência Social.
"O Rio Grande do Norte é um dos estados brasileiros
com o maior índice de pessoas com um ou mais tipos de deficiência. E, por isso,
a gestão pública não pode se furtar a promover ações concretas de inclusão e de
fortalecimento das políticas públicas que atendam essa parcela da
população", destacou.
No total, segundo último levantamento do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 880 mil potiguares
portadores de ao menos uma deficiência. O índice corresponde a 27,8% do total
da população. O RN está entre os 10 estados do país com o maior número de
pessoas com deficiência em situação de miséria.
Para a deputada, é urgente a luta para mudar a cultura da
sociedade a fim de que a pessoa com deficiência seja vista como qualquer outra,
com habilidade, capacidade, potencial, direito à acessibilidade, igualdade de
oportunidades, sem preconceito, para a construção de uma comunidade mais
inclusiva e solidária. "A ideia é tornar o mês de Setembro um período
oficial da luta pela inclusão social, a exemplo do que ocorre com o Outubro
Rosa que representa a prevenção do Câncer de Mama e o Novembro Azul, que
representa a prevenção do Câncer de Próstata", comparou a parlamentar.
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